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    Comunicação

    Projeto de lei que torna Rádio Nacional patrimônio imaterial do Rio é aprovado na Alerj

    Diante do silêncio da EBC, parlamentares protocolaram 15 pedidos de informação sobre os planos da estatal para a Rádio MEC AM e para a Rádio Nacional do Rio de Janeiro
    junho 6, 2022Nenhum comentário6 min para ler
    Inaugurada em setembro de 1936, a Rádio Nacional inovou ao longo de décadas (Foto: Luiz Ferreira/EBC)

    Redação

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 5493/2022, que declara a Rádio Nacional Rio de Janeiro AM Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), tem o objetivo de reconhecer a importância da histórica emissora para a cultura fluminense e de protegê-la da possibilidade de desligamento.

    Segundo os autores do PL, a aprovação da Alerj dá novo fôlego à luta em defesa da Rádio Nacional frente às ameaças de desativação pelo Governo Federal. Após a avaliação do legislativo, o PL segue para apreciação do governador Cláudio Castro (PL).

    Geridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as rádios MEC e Nacional têm sofrido ameaças do Governo Federal, que já anunciou a intenção de encerrar as transmissões AM. Em fevereiro deste ano, o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), coronel Roni Pinto, chegou a anunciar a extinção da Rádio Nacional do Rio e da Rádio MEC AM.

    De acordo com Mônica Francisco, a declaração de Patrimônio Histórico Cultural busca dificultar os planos do governo, uma vez que qualquer intervenção sobre bens tombados deve ser previamente autorizada. Em abril, projeto semelhante (PL 5494/2022) propondo o tombamento da Rádio MEC foi aprovado na Alerj, mas vetado por Cláudio Castro.

    “É uma alegria a aprovação do tombamento da Rádio Nacional, que vai na contramão de alguns dos nossos governantes que odeiam a cultura e criminalizam a produção cultural. Já disse aqui o quanto as rádios MEC e Nacional são e foram importantes para garantir a visibilidade de artistas brasileiros e para as famílias que ouviam as radionovelas e a programação cultural das emissoras. Por isso, celebro a luta dos defensores da comunicação pública. A Rádio MEC e a Rádio Nacional são do povo brasileiro. Elas são do conjunto da população, fazem parte do nosso patrimônio”, comemorou a presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.

    “O projeto aprovado hoje de tombamento da Rádio Nacional é irmanado ao da Rádio MEC que, para nossa surpresa, foi objeto de um veto do governador. Incompreensível. É importante ter instrumentos de comunicação pública. A EBC não pertence a partido político nem a governos. Ela teve um papel importante para forjar a cidadania e cultura nacionais. Vamos fortalecer a radiofonia brasileira”, declarou o deputado Waldeck Carneiro.

    Esclarecimentos

    Diante da dificuldade de obter esclarecimentos sobre o destino das rádios, os deputados protocolaram na EBC, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), 15 pedidos de esclarecimentos sobre os projetos da empresa para a Rádio MEC. Segundo os parlamentares, a estratégia foi necessária para evitar que a EBC continue se recusando a atender os apelos de funcionários, ouvintes, pesquisadores e apoiadores da rádio por mais transparência.

    Entre as 15 perguntas listadas no ofício, Mônica Francisco e Waldeck Carneiro questionam, por exemplo, se a gestora solicitará a migração da emissora para o dial FM uma vez que, em março deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, em resposta de pedido também feito por meio da LAI, que não existia qualquer solicitação de migração da faixa AM para FM referente à Rádio MEC.

    Leia mais: Dia Mundial do Rádio: Comunicadores comunitários falam sobre a importância do “avô das mídias” nos dias de hoje

    Atualmente, a Rádio MEC AM opera em 800 MHz e tem capacidade para alcançar todo o estado do Rio de Janeiro, incluindo as regiões rurais. No entanto, segundo trabalhadores da rádio, a potência do sinal da emissora tem sido reduzida intencionalmente pela EBC, o que dificulta o acesso da programação pelos ouvintes.

    Comunicação Pública

    Composta por ouvintes, parlamentares, pesquisadores e organizações sociais, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública reivindica a migração das Rádio MEC AM RJ e Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM para a frequência FM como um primeiro passo para evitar a desativação das emissoras.

    A Frente também solicita a manutenção em operação, com qualidade de áudio e potência, da Rádio MEC AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio, até a migração plena para a faixa FM. A organização reclama, ainda, a concessão de canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM.

    Leia também: Rádio Comunitária Independência completa 25 anos de resistência no interior do Ceará

    Em março, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj e a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Alerj realizaram uma audiência pública para cobrar a manutenção da Rádio MEC AM e da Rádio Nacional no ar até que a migração plena para a faixa FM seja feita. Apesar do convite para o debate aberto à sociedade civil, a EBC não enviou nenhum representante à audiência.

    Os apoiadores da comunicação pública ressaltam que, na contramão do momento histórico, a possibilidade de desligamento das rádios ocorre justamente no ano de comemoração do centenário das transmissões de Rádio no Brasil. A primeira transmissão oficial de rádio em território nacional data de 7 de setembro de 1922.

    Leia também: Amarc Brasil critica decisão da Anatel de empurrar rádios comunitárias para fora do dial

    Emissora mais antiga do país, a Rádio MEC fará 100 anos em 2023. Além de ser dona de notável acervo, a emissora destaca segmentos da música que não têm espaço nas rádios comerciais, como as óperas, jazz e choro e outros gêneros de música instrumental. A rádio também oferece programas culturais, jornalísticos, documentários e podcasts sobre personagens da cultura brasileira.

    Inaugurada em setembro de 1936, a Rádio Nacional inovou ao longo de décadas e se consagrou junto ao público em segmentos como música popular, teledramaturgia e radiojornalismo.

    “A EBC não pertence a partido político nem a governos. Ela teve um papel importante para forjar a cidadania e cultura nacionais. Vamos fortalecer a radiofonia brasileira”, declarou o deputado Waldeck Carneiro.

    Confira o documentário sobre os 80 anos da Rádio Nacional produzido pela TV Brasil em 2016:

    patrimônio rio de janeiro radio mec rádio nacional
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    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

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