Redação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 5493/2022, que declara a Rádio Nacional Rio de Janeiro AM Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), tem o objetivo de reconhecer a importância da histórica emissora para a cultura fluminense e de protegê-la da possibilidade de desligamento.
Segundo os autores do PL, a aprovação da Alerj dá novo fôlego à luta em defesa da Rádio Nacional frente às ameaças de desativação pelo Governo Federal. Após a avaliação do legislativo, o PL segue para apreciação do governador Cláudio Castro (PL).
Geridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as rádios MEC e Nacional têm sofrido ameaças do Governo Federal, que já anunciou a intenção de encerrar as transmissões AM. Em fevereiro deste ano, o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), coronel Roni Pinto, chegou a anunciar a extinção da Rádio Nacional do Rio e da Rádio MEC AM.
De acordo com Mônica Francisco, a declaração de Patrimônio Histórico Cultural busca dificultar os planos do governo, uma vez que qualquer intervenção sobre bens tombados deve ser previamente autorizada. Em abril, projeto semelhante (PL 5494/2022) propondo o tombamento da Rádio MEC foi aprovado na Alerj, mas vetado por Cláudio Castro.
“É uma alegria a aprovação do tombamento da Rádio Nacional, que vai na contramão de alguns dos nossos governantes que odeiam a cultura e criminalizam a produção cultural. Já disse aqui o quanto as rádios MEC e Nacional são e foram importantes para garantir a visibilidade de artistas brasileiros e para as famílias que ouviam as radionovelas e a programação cultural das emissoras. Por isso, celebro a luta dos defensores da comunicação pública. A Rádio MEC e a Rádio Nacional são do povo brasileiro. Elas são do conjunto da população, fazem parte do nosso patrimônio”, comemorou a presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.
“O projeto aprovado hoje de tombamento da Rádio Nacional é irmanado ao da Rádio MEC que, para nossa surpresa, foi objeto de um veto do governador. Incompreensível. É importante ter instrumentos de comunicação pública. A EBC não pertence a partido político nem a governos. Ela teve um papel importante para forjar a cidadania e cultura nacionais. Vamos fortalecer a radiofonia brasileira”, declarou o deputado Waldeck Carneiro.
Esclarecimentos
Diante da dificuldade de obter esclarecimentos sobre o destino das rádios, os deputados protocolaram na EBC, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), 15 pedidos de esclarecimentos sobre os projetos da empresa para a Rádio MEC. Segundo os parlamentares, a estratégia foi necessária para evitar que a EBC continue se recusando a atender os apelos de funcionários, ouvintes, pesquisadores e apoiadores da rádio por mais transparência.
Entre as 15 perguntas listadas no ofício, Mônica Francisco e Waldeck Carneiro questionam, por exemplo, se a gestora solicitará a migração da emissora para o dial FM uma vez que, em março deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, em resposta de pedido também feito por meio da LAI, que não existia qualquer solicitação de migração da faixa AM para FM referente à Rádio MEC.
Atualmente, a Rádio MEC AM opera em 800 MHz e tem capacidade para alcançar todo o estado do Rio de Janeiro, incluindo as regiões rurais. No entanto, segundo trabalhadores da rádio, a potência do sinal da emissora tem sido reduzida intencionalmente pela EBC, o que dificulta o acesso da programação pelos ouvintes.
Comunicação Pública
Composta por ouvintes, parlamentares, pesquisadores e organizações sociais, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública reivindica a migração das Rádio MEC AM RJ e Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM para a frequência FM como um primeiro passo para evitar a desativação das emissoras.
A Frente também solicita a manutenção em operação, com qualidade de áudio e potência, da Rádio MEC AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio, até a migração plena para a faixa FM. A organização reclama, ainda, a concessão de canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM.
Leia também: Rádio Comunitária Independência completa 25 anos de resistência no interior do Ceará
Em março, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj e a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Alerj realizaram uma audiência pública para cobrar a manutenção da Rádio MEC AM e da Rádio Nacional no ar até que a migração plena para a faixa FM seja feita. Apesar do convite para o debate aberto à sociedade civil, a EBC não enviou nenhum representante à audiência.
Os apoiadores da comunicação pública ressaltam que, na contramão do momento histórico, a possibilidade de desligamento das rádios ocorre justamente no ano de comemoração do centenário das transmissões de Rádio no Brasil. A primeira transmissão oficial de rádio em território nacional data de 7 de setembro de 1922.
Leia também: Amarc Brasil critica decisão da Anatel de empurrar rádios comunitárias para fora do dial
Emissora mais antiga do país, a Rádio MEC fará 100 anos em 2023. Além de ser dona de notável acervo, a emissora destaca segmentos da música que não têm espaço nas rádios comerciais, como as óperas, jazz e choro e outros gêneros de música instrumental. A rádio também oferece programas culturais, jornalísticos, documentários e podcasts sobre personagens da cultura brasileira.
Inaugurada em setembro de 1936, a Rádio Nacional inovou ao longo de décadas e se consagrou junto ao público em segmentos como música popular, teledramaturgia e radiojornalismo.
“A EBC não pertence a partido político nem a governos. Ela teve um papel importante para forjar a cidadania e cultura nacionais. Vamos fortalecer a radiofonia brasileira”, declarou o deputado Waldeck Carneiro.
Confira o documentário sobre os 80 anos da Rádio Nacional produzido pela TV Brasil em 2016:
